TSTNão conhecidoJulgamento: 29/07/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001073020235020005

Processo nº 1000107-30.2023.5.02.0005

Gabinete da Presidencia

Anotação/Baixa/Retificação · Gestante · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Intervalo Intrajornada · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Feriado em Dobro · Saldo de Salário · Guias do Seguro Desemprego · Trabalho aos Domingos

Anotação/Baixa/Retificação Gestante Adicional de Periculosidade Aviso Prévio Intervalo Intrajornada Férias Proporcionais Depósito/Diferenças Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Feriado em Dobro Saldo de Salário Guias do Seguro Desemprego Trabalho aos Domingos

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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