TSTProcedenteJulgamento: 31/03/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000973320245020075

Processo nº 1000097-33.2024.5.02.0075

Gabinete da Vice-Presidencia

Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Outras Relações de Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho

34% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 649 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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