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TSTNão conhecidoJulgamento: 01/12/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000654820215020361

Processo nº 1000065-48.2021.5.02.0361

Gabinete da Presidencia

Insalubridade · Honorários Periciais · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário · Contrato Suspenso · Terceirização / Tomador de Serviços · Multa de 40% do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · Fruição / Gozo · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
InsalubridadeHonorários PericiaisAVISO PRÉVIODécimo Terceiro SalárioContrato SuspensoTerceirização / Tomador de ServiçosMulta de 40% do FGTSIndenização / Terço ConstitucionalFruição / GozoReintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
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Como os tribunais decidem: Insalubridade

3% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 11.580 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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