TSTImprocedenteJulgamento: 06/08/2011

Embargos de Declaração Cível nº 03498003320075090670

Processo nº 0349800-33.2007.5.09.0670

GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA

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Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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