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TSTProcedenteJulgamento: 14/07/2011

Recurso de Revista com Agravo nº 02730003720035020463

Processo nº 0273000-37.2003.5.02.0463

GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN

Compensação · Horas in Itinere · Turno Ininterrupto de Revezamento · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
CompensaçãoHoras in ItinereTurno Ininterrupto de RevezamentoPlano de demissão Voluntária/IncentivadaMulta de 40% do FGTSHoras ExtrasPrograma de Desligamento Voluntário (PDV)Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

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