TSTNão conhecidoJulgamento: 23/06/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02185009220085010521

Processo nº 0218500-92.2008.5.01.0521

Gabinete da Presidencia

Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS

Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Depósito/Diferenças Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Multa do Artigo 477 da CLT Aviso Prévio Repouso Semanal Remunerado e Feriado Horas Extras Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Décimo Terceiro Salário Proporcional

50% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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