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TSTNão conhecidoJulgamento: 25/04/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01939001520075020068

Processo nº 0193900-15.2007.5.02.0068

Gabinete da Presidencia

Periculosidade · Plano de Demissão Voluntária · Salário por Equiparação / Isonomia · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Multa Cominatória / Astreintes · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Periculosidade · Plano de Demissão Voluntária · Salário por Equiparação / Isonomia · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Multa Cominatória / Astreintes · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Complementação de Aposentadoria / Pensão
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Como os tribunais decidem: Periculosidade

8% procedente0% parcialmente procedente17% improcedente

Calculado de 20.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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