TSTNão conhecidoJulgamento: 30/06/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01866007320045020046

Processo nº 0186600-73.2004.5.02.0046

Gabinete da Presidencia

Falência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Preclusão / Coisa Julgada · Competência · Grupo Econômico

Falência Desconsideração da Personalidade Jurídica Preclusão / Coisa Julgada Competência Grupo Econômico

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Como os tribunais decidem: Falência

13% procedente1% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 700 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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