TSTImprocedenteJulgamento: 09/12/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01753002220135130005

Processo nº 0175300-22.2013.5.13.0005

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Legitimidade Ativa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público

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Legitimidade Ativa Responsabilidade Solidária/Subsidiária Ente Público

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0175300-22.2013.5.13.0005 · Gabinete da Presidencia · julgado em 09/12/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

48% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 15.823 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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