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TSTNão conhecidoJulgamento: 10/09/2013

Agravo nº 01738006220095020070

Processo nº 0173800-62.2009.5.02.0070

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Competência · Aposentadoria e Pensão · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição
CompetênciaAposentadoria e PensãoContribuição de Previdência Privada - ResgateResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaPrescrição
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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