TSTImprocedenteJulgamento: 10/09/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01724008220095020047

Processo nº 0172400-82.2009.5.02.0047

GAB. DO DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Competência

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Responsabilidade Solidária/Subsidiária Negativa de Prestação Jurisdicional Prescrição Complementação de Aposentadoria/Pensão Competência

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Como os tribunais decidem: Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

10% procedente2% parcialmente procedente19% improcedente

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