Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01673005319985010050
Processo nº 0167300-53.1998.5.01.0050
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 527f630 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0167300-53.1998.5.01.0050 - 8ª Turma Advogado(s): 1. DATALINK LTDA WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA (DF38285) Advogado(s): ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA (RJ035271) ROSICLEIDE SERPA DE SOUZA ALVES (DF22904) WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA (DF38285) Advogado(s): ALZENIR PINHEIRO DA CUNHA FILHO FERNANDO RIBEIRO COELHO (RJ022105) PEDRO HENRIQUE MARTINS GUERRA (RJ059504) Advogado(s): ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE MILENE DE LEMOS BASSOA (DF54086) RECURSO DE: DATALINK LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/03/2026 - Id 8c1866d; recurso apresentado em 12/03/2026 - Id ef3e7c3). Representação processual regular (Id 5637573). Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Questão JT: NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTROVÉRSIA JURÍDICA. SILÊNCIO DO JULGADOR A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.
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Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0167300-53.1998.5.01.0050 · Gabinete da Presidencia · julgado em 05/08/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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