Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006013820245090018
Processo nº 0000601-38.2024.5.09.0018
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCUS AURELIO LOPES ROT 0000601-38.2024.5.09.0018 Decisão ID 0aa06ae proferida nos autos. ROT 0000601-38.2024.5.09.0018 - 7ª Turma Valor da condenação: R$ 40.000,00 Advogado(s): 1. CB LONDRINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DANIEL CIDRAO FROTA (CE19976) Advogado(s): 2. MARCOS DONIZETE RAMOS MARCO ANTONIO DE ANDRADE CAMPANELLI (PR08445) Advogado(s): MARCOS DONIZETE RAMOS MARCO ANTONIO DE ANDRADE CAMPANELLI (PR08445) Advogado(s): CB LONDRINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DANIEL CIDRAO FROTA (CE19976) RECURSO DE: CB LONDRINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/11/2025 - Id 50d81c0; recurso apresentado em 04/12/2025 - Id 4ad084f). Representação processual regular (Id 2cd975f). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id ae798d5: R$ 40.000,00; Custas fixadas, id ae798d5: R$ 800,00; Depósito recursal recolhido no RO, id 29c7172,4b26c14: R$ 13.133,46; Custas pagas no RO: id 89631b6,c576e54; Depósito recursal recolhido no RR, id 2b1df61: R$ 26.866,54. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GORJETA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PISO SALARIAL DA CATEGORIA/SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS 1.6 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO (13048) / MULTA CONVENCIONAL 1.7 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 1.8 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A Lei 13.015/2014
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Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000601-38.2024.5.09.0018 · Gabinete da Presidencia · julgado em 25/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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