TSTNão conhecidoJulgamento: 13/05/2010

Agravo nº 01651401020045090022

Processo nº 0165140-10.2004.5.09.0022

GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES

Penhora / Depósito/ Avaliação · Competência da Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Base de Cálculo · Reflexos · Gratificação por Tempo de Serviço · Multa de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Penhora / Depósito/ Avaliação

24% procedente3% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 44.038 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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