TSTProcedenteJulgamento: 24/09/2013

Recurso de Revista nº 01621002419965170007

Processo nº 0162100-24.1996.5.17.0007

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Substituição Processual · Execução Previdenciária · Fracionamento · Juros de Mora · Negativa de Prestação Jurisdicional

Substituição Processual Execução Previdenciária Fracionamento Juros de Mora Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Substituição Processual

18% procedente2% parcialmente procedente30% improcedente

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