TSTNão conhecidoJulgamento: 29/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01589004420095100008

Processo nº 0158900-44.2009.5.10.0008

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Despedida/Dispensa Imotivada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Aviso Prévio · Reserva de Plenário · Reflexos · Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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