TSTProcedenteJulgamento: 25/02/2011

Recurso de Revista nº 01483401620035010069

Processo nº 0148340-16.2003.5.01.0069

Gabinete da Presidencia

Despedida / Dispensa Imotivada · Salário por Equiparação / Isonomia · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade · Competência · Despedida / Dispensa Imotivada · Salário por Equiparação / Isonomia · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade · Competência

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Como os tribunais decidem: Despedida / Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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