TSTNão conhecidoJulgamento: 20/09/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01312478520155130004

Processo nº 0131247-85.2015.5.13.0004

GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES

Descontos Salariais - Devolução · Indenização / Terço Constitucional · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação das Guias · Acidente de Trabalho · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo

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Como os tribunais decidem: Descontos Salariais - Devolução

30% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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