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TSTNão conhecidoJulgamento: 10/05/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01287005620095030135

Processo nº 0128700-56.2009.5.03.0135

Gabinete da Presidencia

Salário Vencido/Retido · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reflexos
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Como os tribunais decidem: Salário Vencido/Retido

51% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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