TSTNão conhecidoJulgamento: 21/02/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01203003420125210010

Processo nº 0120300-34.2012.5.21.0010

Gabinete da Presidencia

Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização / Terço Constitucional · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação / Baixa / Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Custas / Emolumentos · Férias Proporcionais · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Desconsideração da Personalidade Jurídica

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Como os tribunais decidem: Décimo Terceiro Salário Proporcional

50% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 225.147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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