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TSTImprocedenteJulgamento: 05/10/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01198008820095210004

Processo nº 0119800-88.2009.5.21.0004

Gabinete da Presidencia

Seguro Desemprego · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Insalubridade · Vale Transporte · Ente Público · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Despedida/Dispensa Imotivada · Levantamento/Liberação · Indenização por Dano Moral · Salário Vencido/Retido
Seguro DesempregoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaAdicional de InsalubridadeVale TransporteEnte PúblicoMulta de 40% do FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoMulta do Artigo 477 da CLTDespedida/Dispensa ImotivadaLevantamento/LiberaçãoIndenização por Dano MoralSalário Vencido/Retido
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Como os tribunais decidem: Seguro Desemprego

48% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

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