TSTNão conhecidoJulgamento: 06/12/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01181001820095050491

Processo nº 0118100-18.2009.5.05.0491

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Representação em Juízo · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Fonte de Custeio · Acúmulo de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Indenização por Dano Moral · Prescrição

Representação em Juízo Cerceamento de Defesa Negativa de Prestação Jurisdicional Fonte de Custeio Acúmulo de Função Gratificação por Tempo de Serviço Indenização por Dano Moral Prescrição

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