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TSTNão conhecidoJulgamento: 13/03/2013

Embargos nº 01150004520095020004

Processo nº 0115000-45.2009.5.02.0004

GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO

Competência · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Plano de Saúde · Indenização por Dano Moral · Prescrição
CompetênciaJulgamento Extra / Ultra / Citra PetitaPlano de SaúdeIndenização por Dano MoralPrescrição
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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