TSTImprocedenteJulgamento: 04/11/2009

Recurso de Revista nº 01085005220085030106

Processo nº 0108500-52.2008.5.03.0106

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE MARIA QUADROS DE ALENCAR

Intervalo Intrajornada · FGTS · Multa Cominatória / Astreintes · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Unicidade Contratual · Duração do Trabalho · Férias · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário

Intervalo Intrajornada FGTS Multa Cominatória / Astreintes Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação Unicidade Contratual Duração do Trabalho Férias Horas Extras Décimo Terceiro Salário

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