TSTNão conhecidoJulgamento: 28/01/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01020921620165010043

Processo nº 0102092-16.2016.5.01.0043

Gabinete da Presidencia

Renúncia Parcial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Contratuais · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · Abono Pecuniário · Aviso Prévio

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Como os tribunais decidem: Renúncia Parcial

41% procedente2% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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