TSTImprocedenteJulgamento: 16/04/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01019732020175010205

Processo nº 0101973-20.2017.5.01.0205

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Preparo · Assistência Judiciária Gratuita · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Ônus da Prova Preparo Assistência Judiciária Gratuita Ente Público Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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