TSTNão conhecidoJulgamento: 27/05/2009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01018008120075100015

Processo nº 0101800-81.2007.5.10.0015

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

Ônus da Prova Responsabilidade Solidária/Subsidiária Terceirização/Tomador de Serviços Ente Público Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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