TSTImprocedenteJulgamento: 06/07/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01016959620175010244

Processo nº 0101695-96.2017.5.01.0244

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Suspensão do Processo · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Fazenda Pública · Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral

Terceirização/Tomador de Serviços Suspensão do Processo Responsabilidade Solidária/Subsidiária Fazenda Pública Ente Público Temas repetitivos / Repercussão Geral

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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