TSTNão conhecidoJulgamento: 26/10/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01016678020175010066

Processo nº 0101667-80.2017.5.01.0066

Gabinete da Presidencia

Salário Maternidade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Anotação na CTPS · Multa de 40% do FGTS

Salário Maternidade Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Reconhecimento de Relação de Emprego Multa do Artigo 477 da CLT FGTS Anotação na CTPS Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Salário Maternidade

47% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

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