TSTImprocedenteJulgamento: 15/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011175720205010203

Processo nº 0101117-57.2020.5.01.0203

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita · Ente Público · Aviso Prévio

Ônus da Prova Responsabilidade Solidária/Subsidiária Assistência Judiciária Gratuita Ente Público Aviso Prévio

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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