TSTImprocedenteJulgamento: 08/08/2022

Recurso de Revista com Agravo nº 01010509220205010203

Processo nº 0101050-92.2020.5.01.0203

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Assistência Judiciária Gratuita · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Preparo · Ente Público

Ônus da Prova Assistência Judiciária Gratuita Responsabilidade Solidária/Subsidiária Preparo Ente Público

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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