TSTNão conhecidoJulgamento: 25/02/2022

Recurso de Revista com Agravo nº 01010209720195010007

Processo nº 0101020-97.2019.5.01.0007

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Preparo · Ente Público · Assistência Judiciária Gratuita · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Ônus da Prova Preparo Ente Público Assistência Judiciária Gratuita Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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