TSTNão conhecidoJulgamento: 10/12/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009985520185010207

Processo nº 0100998-55.2018.5.01.0207

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Ente Público

Ônus da Prova Honorários Advocatícios Assistência Judiciária Gratuita Indenização por Dano Moral Ente Público

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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