TSTNão conhecidoJulgamento: 27/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009957320185010022

Processo nº 0100995-73.2018.5.01.0022

Gabinete da Presidencia

Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Transferência · Depósito/Diferenças

Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva Outras Hipóteses de Estabilidade Indenização/Dobra/Terço Constitucional Adicional de Transferência Depósito/Diferenças

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Como os tribunais decidem: Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva

27% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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