TSTNão conhecidoJulgamento: 22/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009807420195010053

Processo nº 0100980-74.2019.5.01.0053

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Aprendizagem · Ônus da Prova · Indenização por Dano Moral Coletivo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor Arbitrado

Indenização por Dano Moral Aprendizagem Ônus da Prova Indenização por Dano Moral Coletivo Negativa de Prestação Jurisdicional Valor Arbitrado

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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