TSTNão conhecidoJulgamento: 12/11/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009752020175010054

Processo nº 0100975-20.2017.5.01.0054

Gabinete da Presidencia

Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição · Prescrição e Decadência · Transferência · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

Nulidade Negativa de Prestação Jurisdicional Prescrição Prescrição e Decadência Transferência Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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