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TSTImprocedenteJulgamento: 21/02/2025

Recurso de Revista com Agravo nº 01009501420205010050

Processo nº 0100950-14.2020.5.01.0050

Gabinete da Vice-Presidencia

Aviso Prévio · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · indenização Adicional · Indenização · Reconhecimento de Relação de Emprego · Terceirização/Tomador de Serviços · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · CTPS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Gratificação de Férias · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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