TSTImprocedenteJulgamento: 17/11/2022

Recurso de Revista com Agravo nº 01009263720205010421

Processo nº 0100926-37.2020.5.01.0421

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Ente Público · Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Aviso Prévio · Honorários Advocatícios

Ônus da Prova Ente Público Terceirização/Tomador de Serviços Responsabilidade Solidária/Subsidiária Aviso Prévio Honorários Advocatícios

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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