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TSTNão conhecidoJulgamento: 08/07/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009016420215010073

Processo nº 0100901-64.2021.5.01.0073

Gabinete da Presidencia

Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Anotação/Baixa/Retificação · Descontos Previdenciários · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · PIS - Indenização · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Promoção · Levantamento/Liberação
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Como os tribunais decidem: Indenização

53% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 65.068 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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