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TSTProcedenteJulgamento: 17/05/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008425320185010244

Processo nº 0100842-53.2018.5.01.0244

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral · Proporcional · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
Férias ProporcionaisMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MaterialReflexosDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTAssédio MoralProporcionalSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoAviso PrévioMulta de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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