TSTImprocedenteJulgamento: 22/03/2024

Recurso de Revista com Agravo nº 01008104120225010201

Processo nº 0100810-41.2022.5.01.0201

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Verbas Rescisórias · Preparo · Assistência Judiciária Gratuita · Ônus da Prova · Juros

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Ente Público Temas repetitivos / Repercussão Geral Verbas Rescisórias Preparo Assistência Judiciária Gratuita Ônus da Prova Juros

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista com Agravo · Processo nº 0100810-41.2022.5.01.0201 · Gabinete da Presidencia · julgado em 22/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Ente Público

45% procedente3% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 12.369 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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