TSTImprocedenteJulgamento: 10/01/2020

Recurso de Revista com Agravo nº 01005676120175010205

Processo nº 0100567-61.2017.5.01.0205

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Preparo

Ônus da Prova Ente Público Responsabilidade Solidária/Subsidiária Temas repetitivos / Repercussão Geral Preparo

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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