Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005636220195010202
Processo nº 0100563-62.2019.5.01.0202
Gabinete da Vice-Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Abono Pecuniário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Horas Extras · Abono · Condições Degradantes · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Diferenças por Desvio de Função
Multa de 40% do FGTSMulta Prevista em Norma ColetivaAbono PecuniárioAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de Horas ExtrasAbonoCondições DegradantesIndenização por Dano MoralMulta do Artigo 467 da CLTParticipação nos Lucros e Resultados - PLRMulta do Artigo 477 da CLTEnte PúblicoDiferenças por Desvio de Função
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.