TSTNão conhecidoJulgamento: 20/08/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005192620165010080

Processo nº 0100519-26.2016.5.01.0080

Gabinete da Presidencia

Comissões e Percentuais · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Cesta Alimentação · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Plano de Saúde · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Comissões e Percentuais Anotação/Baixa/Retificação Multa do Artigo 477 da CLT Aviso Prévio Liberação/Entrega das Guias Auxílio/Cesta Alimentação Base de Cálculo Indenização por Dano Moral Auxílio/Tíquete Alimentação Multa de 40% do FGTS Plano de Saúde Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Comissões e Percentuais

31% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

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