TSTImprocedenteJulgamento: 25/06/2019

Recurso de Revista com Agravo nº 01004927120175010512

Processo nº 0100492-71.2017.5.01.0512

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Ônus da Prova Temas repetitivos / Repercussão Geral Ente Público Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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