TSTImprocedenteJulgamento: 31/01/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 01004418820205010501

Processo nº 0100441-88.2020.5.01.0501

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ente Público

Ônus da Prova Responsabilidade Solidária/Subsidiária Temas repetitivos / Repercussão Geral Ente Público

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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