TSTNão conhecidoJulgamento: 23/06/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003694420165010048

Processo nº 0100369-44.2016.5.01.0048

Gabinete da Presidencia

Aumento Compensatório Especial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · Vale Transporte

Aumento Compensatório Especial Auxílio/Tíquete Alimentação Aviso Prévio Férias Proporcionais Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa de 40% do FGTS Fruição/Gozo Multa do Artigo 467 da CLT Décimo Terceiro Salário Depósito/Diferenças Multa do Artigo 477 da CLT Vale Transporte

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Como os tribunais decidem: Aumento Compensatório Especial

44% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 6.866 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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