TSTNão conhecidoJulgamento: 02/09/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003662520215010045

Processo nº 0100366-25.2021.5.01.0045

Gabinete da Presidencia

Gratificação Semestral · Salário por Equiparação/Isonomia · intervalo Interjonadas · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Horas Extras · Regime Jurídico - Mudança

Gratificação Semestral Salário por Equiparação/Isonomia intervalo Interjonadas Comissões e Percentuais Participação nos Lucros e Resultados - PLR Adicional de Horas Extras Regime Jurídico - Mudança

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Como os tribunais decidem: Gratificação Semestral

34% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 9.410 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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