TSTNão conhecidoJulgamento: 09/12/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002489020175010206

Processo nº 0100248-90.2017.5.01.0206

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Ente Público · Fazenda Pública · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Ônus da Prova Ente Público Fazenda Pública Indenização por Dano Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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