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TSTNão conhecidoJulgamento: 18/08/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002190720195010065

Processo nº 0100219-07.2019.5.01.0065

Gabinete da Presidencia

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Competência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Coisa Julgada · Salário/Diferença Salarial
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCompetênciaNegativa de Prestação JurisdicionalCoisa JulgadaSalário/Diferença Salarial
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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